PL 5400/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/06/2005

Apense-se a(o) PL-6377/2002

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6377/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6377/2002 o PL 387/2003 e o PL 5400/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.