PL 5381/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/06/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
22/10/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5381/05, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Oficie-se. Publique-se

Inteiro teor