PL 5264/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/05/2005

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 01 06 05 PÁG 21859 COL 02.

Inteiro teor
28/10/2005

Apense-se à(ao) PL-4567/2004. Deferido o Requerimento nº 3278/05 da CSSF, solicitando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 27/10/05 PAG 51749 COL 01.

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).