PL 4649/2001 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/05/2001 |
Apense-se ao PL-2355/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 18 05 01 PAG 22137 COL 01. |
| 13/12/2007 |
Em razão do arquivamento do PL 2.355/00, revejo o despacho aposto ao PL 4.649/01 para determinar que a proposição tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). |
| 24/11/2009 |
Tendo em vista a vigência da Lei n.º 12.034 de 29 de setembro de 2009, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 273/1999, 2568/2000, 846/1999, 2358/2000, 3521/2008, 3561/2008, 3647/2008, 4357/2008, 5420/2009, 3852/2000, 4724/2001, 4649/2001, 6216/2002, 391/2003, 3418/2004, 4258/2004, 6996/2006, 1360/2007, 1785/2007, 2148/2007, 3894/2008, 2870/2008, 3020/2008, 3102/2008, 4407/2008, 4441/2008 e 4795/2009. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias a esses Projetos, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se. |