PL 5164/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/05/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
23/04/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5164/05 e o PL 5431/05 (apensado), pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor
03/09/2008

Apense-se este ao PL-3914/2008.

Inteiro teor