PL 5027/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/04/2005

Apense-se a(o) PL-7012/2002

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.