PRC 226/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/04/2005

Apense-se a(o) PRC-63/2000

Inteiro teor
08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 226/2005 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-62/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.