PRC 150/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/05/2001

Apense-se ao PRC-63/2000.

(DESPACHO INICIAL)

08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 150/2001 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-231/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor