PL 4870/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/03/2005

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
02/05/2005

Apense-se a(o) PL-6875/2002. Deferido Requerimento nº 2724/05 da CEC, solicitando esta apensação.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6875/2002 o PL 35/2003, o PL 208/2003, o PL 4870/2005, o PL 6489/2006, o PL 1110/2007, o PL 1596/2007, o PL 2775/2008, o PL 2889/2011 e o PL 1663/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2521/2011.