PL 4745/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/02/2005

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
03/02/2006

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (em audiência);
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
07/04/2006

Novo despacho: CREDN, CEC, CCTCI, CFT [art. 54] e CCJC [art. 54] - Regime de deliberação: deliberação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II] - Regime de tramitação: prioridade.

Inteiro teor