PL 4639/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/12/2004

Apense-se a(o) PL-3947/2004

Inteiro teor
29/06/2005

Revisão de despacho aposto ao Pl 4639/2004 determinando a sua desapensação do PL 3947/2004.

Inteiro teor
29/06/2005

Apense-se à(ao) PL-723/2003, com a forma de apreciação conclusiva e regime ordinário de tramitação.

Inteiro teor