PL 4637/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/12/2004

Apense-se a(o) PL-3816/1993

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3816/1993 o PL 4637/2004 e o PL 7773/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 1353/2003.