PL 4540/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/12/2004

Apense-se a(o) PL-4549/1998

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4549/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4549/1998 o PL 4294/2004, o PL 4540/2004, o PL 4573/2009, o PL 3288/2012 e o PL 3517/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 796/2003.