INC 4228/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/12/2004

Publique-se. Encaminhe-se.

Inteiro teor
04/03/2005

Revejo o despacho aposto à Indicação 4.228/04, para recebê-la com Requerimento n.º 2540/05, uma vez que Indicação dirigida à Comissão deve seguir a regra estatuída no art. 113, II do Regimento Interno. Publique e, após, arquive-se.

Inteiro teor