INC 4228/2004 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/12/2004 |
Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor |
| 04/03/2005 |
Revejo o despacho aposto à Indicação 4.228/04, para recebê-la com Requerimento n.º 2540/05, uma vez que Indicação dirigida à Comissão deve seguir a regra estatuída no art. 113, II do Regimento Interno. Publique e, após, arquive-se. Inteiro teor |