PL 4399/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/11/2004

Apense-se a(o) PL-1772/1999. Revejo, por oportuno, o despacho do PL 1772/99, para submetê-lo ao regime de Prioridade. (Art. 151,II, “b” 3, – RICD ).

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009.