PLP 210/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/11/2004

Constitua-se comissão especial nos termos do art. 34, II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões:
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
25/05/2005

Apense-se a(o) PLP-123/2004. Deferido Requerimento nº 2786/05 do Dep Luiz Carlos Hauly, solicitando esta apensação.

Inteiro teor
05/09/2006

Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.