PRC 176/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/11/2004

Apense-se a(o) PRC-63/2000

Inteiro teor
08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 176/2004 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-190/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor