PL 4290/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/03/2001

Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/04/2004

Despacho à CDEIC, CMADS e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CDEIC, CMADS e CCJC, com apreciação conclusiva.
DCD 28 04 04 pág 18648 col 02.
07/06/2004

Deferido Ofício nº 67/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este projeto, determinado a exclusão da CMADS e a inclusão da CDC.
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor , Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 08 06 04 PÁG 26779 COL 02.