PL 4144/2004 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/09/2004 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor |
| 08/11/2004 |
Apense-se a(o) PL-5403/2001. Deferido Requerimento nº 2224/04, do Dep. Marcos Abramo, solicitando esta apensação. |