MSC 525/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/08/2004

Tranformada em : TVR-295/2004,TVR-296/2004,TVR-297/2004,TVR-298/2004,TVR-299/2004,TVR-300/2004,TVR-301/2004 e TVR-302/2004
03/09/2004

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Inteiro teor