MSC 502/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/08/2004

Tranformada em : TVR-237/2004,TVR-238/2004,TVR-239/2004,TVR-240/2004,TVR-241/2004,TVR-242/2004,TVR-243/2004 e TVR-244/2004
03/09/2004

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Inteiro teor