PL 4082/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/09/2004

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
11/07/2005

Deferido o REQ 3038/2005. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 4082/2004, para incluir a CME, que deverá pronunciar-se antes da CMADS.
DCD 12/07/05 PAG 33103 COL 01.

Inteiro teor
11/07/2005

Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor