PL 4106/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/03/2001

Apense-se este ao PL-1825/1991 (Despacho inicial) .
17/08/2004

Apense-se ao PL-3029/1992. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.

Inteiro teor
23/12/2004

Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4106/01 para desapensá-lo do PL 3029/92 e apensá-lo a este.