PL 3993/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/08/2004

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
28/06/2005

Apense-se a(o) PL-3330/2000. Deferido o Requerimento nº 2953/05 do Dep Arnaldo Faria de Sá, solicitando esta apensação.
DCD 29/06/05 PÁG 29209 COL 01.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3330/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3330/2000 o PL 1105/2003, o PL 2976/2004, o PL 3993/2004, o PL 5363/2009, o PL 2689/2011, o PL 6774/2013 e o PL 968/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 541/2003.