PL 3921/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/08/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
25/05/2005

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (audiência prévia); de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Inteiro teor