PL 3917/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/08/2004

Apense-se este ao PL-3877/2004.
20/09/2004

Desapense-se do PL 3877/04.
Decisão da Presidência: Determinando a desapensação deste do PL 3877/04.
DCD 21/09/04 PÁG 40678 COL 01.

Inteiro teor
20/09/2004

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor