Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. Em decorrência dessa retirada, o PL 4058/2019 permanece distribuído às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária