PL 3755/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/06/2004

Apense-se este ao PL-3487/2000.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3487/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3487/2000 o PL 3483/2004 e o PL 3755/2004, e, em seguida, apense-os ao PL 2846/2003.