PL 3744/2004 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/06/2004 |
Apense-se este ao PL-1135/1991. |
| 03/07/2007 |
Determinada a desapensação deste do PL 1135/91 e sua apensação ao PL 1174/91, conforme Decisão da Presidência no REQ 1214/07. |
| 13/12/2007 |
Em razão do arquivamento do PL 1.174/91, revejo o despacho aposto a este, para determinar sua apensação ao PL 2.929/1997. |