PL 4258/1998 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/04/1998 |
DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3380/97. |
| 24/02/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). |
| 24/02/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). |