PL 3990/1997 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/01/1998

DESPACHO INICIAL A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/10/1999

DEFERIDO OF-P/318/99, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4846/94.
DCD 07 10 99 PAG 47348 COL 01.
13/06/2000

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 4846/94 E APENSANDO-O AO PL. 3381/97.
09/08/2000

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.