PRC 152/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/06/2004

Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
23/03/2005

Apense-se a(o) PRC-147/2004. Deferido o Requerimento nº 2593/05 da CAINDR, solicitando esta apensação.
DCD 24 03 05 PAG 8603 COL 02.

Inteiro teor