PL 3564/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/05/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
19/06/2007

Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 1143/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL. 3564/04 ao PL. 513/99, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 20 06 07 PAG 30732 COL 02.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 513/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3564/2004 do PL 513/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.