REQ 556/2025 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/02/2025 |
Defiro a retirada da Emenda de Plenário nº 1 (EMP 1) requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. Inteiro teor |