PL 2823/2024 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/08/2024

Apense-se à(ao) PL-161/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
07/08/2024

Desapensação deste do PL 161/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em consequência, apense-se este ao PL 412/2020.