PL 2331/2022 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/05/2024

Às Comissões de
Cultura;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor
04/11/2025

Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:
"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se."

Inteiro teor