PL 1564/2024 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/05/2024

Às Comissões de
Cultura;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
18/06/2024

(EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Cultura;
Defesa do Consumidor; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor