Defiro o REQ 1.218/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 1.426/2020 para determinar a inclusão da CPOVOS na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a CAPADR.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMADS; CAPADR; CPOVOS; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).
Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
Publique-se.