PL 909/2024 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/04/2024

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
24/06/2024

Em razão do deferimento do REQ n. 2.072/2024, revejo o despacho aposto ao PL n. 909/2024, para incluir a análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que deverá se manifestar antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL. N. 909/2024: CAPADR, CMADS E CCJC (ART. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação Ordinário (Art. 151, III, RICD).