Revejo a distribuição do PL 880/2024 para determinar a inclusão da Comissão de Cultura na distribuição da matéria, para se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes.
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)