PL 148/2024 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/02/2024

Apense-se à(ao) PL-3552/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
13/03/2024

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Esclareço que o PL 148/2024 deverá ser apensado ao PL 4.217/2019 e que a matéria permanecerá pronta para pauta do Plenário. Publique-se, e após, arquive-se.