Apense-se à(ao) PL-4437/2020. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 4.437/2020, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, atualmente extinta.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.437/2020: CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD).
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)