PL 5744/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/12/2023

Apense-se à(ao) PL-3817/2023.
Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor
29/02/2024

Apense-se o PL 347/2024 à(ao) PL-5744/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 5744/2023 para desapensá-lo do PL 3817/2023 e encaminhá-lo para a CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD). Esclareço que o PL 3817/2023 volta a tramitar em regime ordinário.
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)