PL 5627/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/12/2023

Apense-se à(ao) PL-2384/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário, em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor