PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Histórico de Despachos

Data Despacho
05/09/2023

Apense-se à(ao) PL-6096/2016. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor
09/05/2024

Deferido o REQ 3.799/2023. Desapense-se o PL 4.111/2023, do PL 6096/2016, encaminhando-o para a CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Em razão desse deferimento, restam prejudicados os Requerimentos 4.289 e 4.290, ambos de 2023.Publique-se.