PDL 187/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/12/2023

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
04/12/2023

Revejo, de ofício, o despacho aposto ao PDL 187/2023 para determinar sua apensação ao PDL 3/2023.
Apense-se à(ao) PDL-3/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor