Apense-se à(ao) PL-6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018).
Em decorrência da apensação do PL 2.700/2023 ao PL 6.385/2019, submeta-se o bloco à análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6385/2019: CCULT, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)]