PL 2444/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/06/2023

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
20/06/2023

Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, e esclareço que a matéria terá apreciação pelo Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor