PL 2336/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/06/2023

Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
08/10/2025

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de Trabalho
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor