REQ 1275/2023 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/05/2023 |
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Inteiro teor |
| 13/03/2024 |
Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 1.275/2015, para deferir a retirada do Projeto Decreto Legislativo n. 17/2023, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, declaro prejudicado o Requerimento n. 631/2024. Publique-se. Inteiro teor |